A novela previdenciária que se arrastava desde 2022 chegou ao fim. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da chamada revisão da vida toda e encerrou, sem espaço para novos recursos, a esperança de milhões de aposentados de recalcular o benefício.
Por 7 votos a 3, a Corte rejeitou os pedidos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que tentava reverter o entendimento contrário à tese ou, ao menos, garantir o pagamento a parte dos beneficiários. Com a decisão, o processo foi dado como transitado em julgado — ou seja, finalizado e baixado no sistema.
O que era a revisão da vida toda
A tese defendia incluir, no cálculo da aposentadoria, os salários anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor. Para uma parcela dos segurados — sobretudo quem tinha contribuições altas antes dessa data —, isso poderia significar um benefício maior.
O que você precisa saber
- Placar de 7 a 3 contra os aposentados; caso transitado em julgado.
- A tese buscava contar salários anteriores a julho de 1994 (Plano Real).
- Impacto fiscal estimado pela União: até R$ 480 bilhões.
A virada de 2024
O caminho foi acidentado. Em dezembro de 2022, o STF chegou a ser favorável à revisão. Mas, em abril de 2024, ao julgar outra ação — sobre o fator previdenciário —, a Corte mudou de posição e definiu que a regra de contar salários a partir de 1994 é obrigatória, tirando do segurado o direito de escolher o cálculo mais vantajoso.
E quem já recebeu?
Há um alívio para quem chegou a receber valores com base na tese. O Supremo decidiu que os segurados não precisarão devolver os benefícios pagos até 5 de abril de 2024, data em que a revisão foi derrubada. Honorários e custas judiciais das ações movidas até então também não poderão ser cobrados.
Fontes
Matéria produzida com base em reportagens publicadas nas fontes abaixo. Números, cotações e datas conferidos junto ao material original. Acesso em 13 de julho de 2026. Conteúdo editorial — não é recomendação de investimento.